Só que o tribunal decidiu absolvê-lo, porque – conclusão inédita – o dito corruptor apenas tentou que o vereador mudasse publicamente um sentido de voto.
Como a decisão final que o corruptor estava a tentar comprar não estava directamente nas mãos do vereador, essa tentativa de corrupção, segundo o raciocínio e julgamento aberrantes do juiz... não é crime!
Domingos Névoa recorreu da primeira condenação (multa de 5.000 euros) e ganhou! Nem a multa vai pagar! Portanto, a fazer fé neste tipo de jurisprudência, passa a ser normal que empresários e promotores disto e daquilo, tentem comprar - ou comprem mesmo - os votos de deputados suficientes para fazer aprovar esta ou aquela lei que melhor lhes convenha... já que os consequentes actos administrativos, não serão da sua responsabilidade.
Fantástico!
E agora? Como é que se convence um cidadão normal, ou um funcionário de uma repartição pública qualquer, a denunciar uma tentativa de corrupção?
Sabendo que vai ser publicamente enxovalhado, gozado com observações do género “devia era ter-se calado e embolsado a massa!”, “grande parvalhão!”, “havia de ser comigo!...a mim é que ninguém oferece nada!” e, no fim de tudo ficará a ver o traste que tentou enfiar-lhe o dinheiro nas mãos a rir, livre como um passarinho.
Com “sorte”, ainda terá de pagar-lhe uma indemnização, como aconteceu ao advogado Sá Fernandes!...
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