Jurisprudência à nossa moda!

Ficou provado em tribunal, que o corruptor Névoa, da Bragaparques, quis mesmo corromper José Sá Fernandes, lá pela capital; e que este, mai-lo seu irmão advogado, decidiu denunciá-lo.

Só que o tribunal decidiu absolvê-lo, porque – conclusão inédita – o dito corruptor apenas tentou que o vereador mudasse publicamente um sentido de voto.
Como a decisão final que o corruptor estava a tentar comprar não estava directamente nas mãos do vereador, essa tentativa de corrupção, segundo o raciocínio e julgamento aberrantes do juiz... não é crime!
Domingos Névoa recorreu da primeira condenação (multa de 5.000 euros) e ganhou! Nem a multa vai pagar! Portanto, a fazer fé neste tipo de jurisprudência, passa a ser normal que empresários e promotores disto e daquilo, tentem comprar - ou comprem mesmo - os votos de deputados suficientes para fazer aprovar esta ou aquela lei que melhor lhes convenha... já que os consequentes actos administrativos, não serão da sua responsabilidade.
Fantástico!
E agora? Como é que se convence um cidadão normal, ou um funcionário de uma repartição pública qualquer, a denunciar uma tentativa de corrupção?
Sabendo que vai ser publicamente enxovalhado, gozado com observações do género “devia era ter-se calado e embolsado a massa!”, “grande parvalhão!”, “havia de ser comigo!...a mim é que ninguém oferece nada!” e, no fim de tudo ficará a ver o traste que tentou enfiar-lhe o dinheiro nas mãos a rir, livre como um passarinho.
Com “sorte”, ainda terá de pagar-lhe uma indemnização, como aconteceu ao advogado Sá Fernandes!...

Arquive-se por falta de provas!

O objectivo era claro: arquivo por falta de provas!

Vários CDs contendo escutas de conversas gravadas no âmbito do processo “face oculta”, só porque, pelos vistos, incluiam algumas baboseiras e uma ou outra ordinarice, proferidas pelo primeiro- ministro, talvez do tipo daquela «mansa é a tua tia pá», foram declaradas nulas e ordenada a sua destruição, independentemente do que mais por lá se ouvisse, pudesse ou não esclarecer alguns dos crimes em investigação.
Apesar dos protestos de advogados dos arguidos que, com razão, defendiam que a destruição de provas prejudicaria a defesa dos seus clientes; apesar da opinião contrária de vários juristas; apesar de, como se sabe, a oposição, até do Ministério Público, o “Supremo Juiz” do Supremo Tribunal, Noronha do Nascimento fez voz grossa (voz grossa, imagine-se...) e avançou mesmo com a destruição das provas, perdão, das gravações.
E lá está: começa a crescer o rumor de que com a destruição destas provas todas as investigações e o próprio processo podem ter sido postos em causa, irremediavelmente comprometidos, podendo seguir-se a anulação e arquivamento.
Assim vai a Justiça entre nós!...

Olha a polícia!...

Há casos assim.

A coisa bem podia passar despercebida. Bastava que a “informação” corresse apenas internamente. Bem sei que há sempre fugas de informação. Mas fugas destas, a ocorrerem, beneficiariam exactamente a outra parte: aquela que está sempre a perder…mesmo antes de entrar em campo.
E fugas destas não acontecem todos os dias!…
Ficamos a saber pelas vias do costume, que «a Direcção Nacional da PSP estabeleceu números mínimos de multas, detenções, viaturas a bloquear e a rebocar, operações Stop, entre outras actividades, que devem ser atingidos pelos comandos de todo o País». A dita Direcção Nacional acha que é a uma maneira aceitável de aferir a eficácia operacional dos diversos serviços. Como seria de esperar, os polícias, que são os que vão estar na rua enfrentando a desconfiança dos cidadãos sobre se estão ou não a esforçar-se por preencher os mínimos, estão contra.
É uma directiva tão aparvalhada que nem vale a pena fazerem-se grandes comentários. Nem rirmo-nos, nem escandalizarmo-nos exageradamente, nem gozar com os senhores que devem ser todos, pelo menos, Generais.
Apenas me ocorre, em legítima defesa, andar menos de automóvel sempre que se aproximar o fim do mês e os polícias estiverem sob pressão para encher as “folhas de obra”.
Imagine-se que quem mando no Instituto de Medicina Legal decreta uma medida igual a esta!
Onde é que os pobres funcionários das morgues iriam buscar “material” nos meses em que a coisa esteja mais parada? O que é que seriam obrigados a fazer?

“A união faz a farsa!”

Já a procissão saiu do adro.

O cheiro a fim de ciclo que exala o pré-cadáver político de Sócrates, atrai como um íman as tropas do PPD-PSD. Como notaram alguns comentadores, há já quem esteja a transformar e moldar a sua vida profissional, de maneira a poder começar a estar muito mais “próximo” do partido – um pouco como quando foi a inócua candidatura de Narciso…
O cheiro a poder que anda no ar, possibilitou a Passos Coelho fazer o "milagre" de transformar ódios velhos em súbitas disponibilidades para a convergência e unidade. Sabendo-se que as práticas e as políticas que defendem enquanto grande partido do “centrão”, são decalques das políticas e práticas dos outros sociais-democratas agora no poder, terão muito trabalho pela frente. Primeiro, o mais fácil, garantir aos senhores, detentores do grande capital, que tudo ficará na mesma e a seu gosto; segundo, o mais difícil, fazer os eleitores acreditar que são efectivamente diferentes.
Enquanto lhe cheirar a poder e enquanto acreditar que Passos Coelho a poderá levar lá, a tropa do PPD-PSD avançará, como que em procissão, encenando discursos alternantes, encenando profundas diferenças com o PS, encenando patriotismo, encenando valores éticos, encenando até a unidade.

Rui Rio, popular e "democrata"!

As empresas municipais são um “recurso” inventado para, em condições normais, facilitar a vida aos municípios. Por exemplo, uma autarquia pode canalizar para uma Empresa Municipal o trabalho cultural do seu Concelho, transferir para lá, alguns trabalhadores da autarquia, dotar a empresa de um orçamento anual próprio. Depois, em teoria, é um descanso. A empresa pode fazer contratos com produtores e criadores de cultura com muito maior agilidade, pode comprar materiais necessários à sua actividade, sem estar sujeita ao “inferno” das requisições, ao crivo e escrutínio das aprovações na Assembleia Municipal, aos prazos de pagamento que irritam e afastam os fornecedores, etc., etc., etc.

Infelizmente, como seria de esperar da “criatividade” lusa, também servem para esquemas de corrupção com empresários artísticos, fornecedores vários, fazer chegar dinheiros públicos a “lugares” onde nunca poderiam chegar normalmente... mais todas as manigâncias imaginárias. Confesso que esta de que vos vou falar, ainda não tinha visto em lado nenhum.
Mas eu conto:
A Câmara Municipal do Porto criou, há bastante tempo, uma dessas empresas municipais viradas para a cultura, encarregada especificamente de fazer funcionar o Teatro Rivoli. Várias dezenas de trabalhadores foram colocados na dita empresa, a “Culturporto”, onde trabalharam alguns anos. Quando o presidente Rui Rio decidiu deixar cair essa fatia da cultura municipal de serviço público, para entregar o Rivoli ao empresário Filipe La Féria, extinguiu a empresa municipal (2007) e pura e simplesmente despediu os trabalhadores.
Como sempre acontece nestas estórias, alguns trabalhadores desistiram da luta e foram “à sua vida”, outros capitularam perante a oferta de indemnizações, outros, aqueles que aqui interessam, levaram a sua luta até ao fim e ganharam a causa em tribunal. O tribunal da Relação do Porto deu-lhes razão, considerou o despedimento ilícito e “condenou” a Câmara Municipal a ter que os reintegrar «sem perda de antiguidade, de direitos e regalias no seu estatuto profissional», para além de ter que lhes pagar os vencimentos que deixaram de receber.
Como, infelizmente também quase sempre, acontece nestas estórias, o presidente Rui Rio recusa-se a cumprir a ordem do tribunal, os trabalhadores foram impedidos por seguranças de entrar no seu local de trabalho, porque, segundo a luminária que dirige aquela autarquia, a ordem do tribunal é... inconstitucional. Exactamente! Diz ele que a ordem do tribunal é inconstitucional, «já que o município só pode admitir trabalhadores por concurso público».
Olha se o ministro da Finanças, na sua cegueira de se ver livre dos funcionários públicos, se inspira nesta ideia de Rui Rio, esse grande político e homem de cultura?!!!

Mandaram-me isto, carago!

Se o homem é ou não corrupto, não sei. Mas, que é inteligente não duvido.
Vejam lá como ele sabe responder às questões que a Comissão de Inquérito lhe coloca.

Portas dos submarinos ao fundo!

Apesar de há tanto tempo se andar a chamar a atenção para o silêncio comprometido de PS, PSD e CDS perante a total ausência de cumprimento das contrapartidas acordadas nos vários negócios de compra de material militar (desde as fragatas, helicópteros...), apesar do facto de estar muito mal contada a estória do negócio (que diga-se em abono da justiça, já vinha do tempo de Guterres) dos submarinos "comprados" pelo hiperactivo Paulo Portas, ex-ministro da Defesa, do Mar, Baías, Enseadas, Lagoas, Charcos e outras poças mais pequenas, parece que vamos passar pela vergonha de vermos as nossas autoridades e o Governo subitamente muito interessados no assunto, apenas porque “lá fora” rebentou o escândalo, já há gente presa preventivamente, fala-se abertamente de subornos a pessoas “bem colocadas”... um grande aborrecimento!

Investigue-se então! Mas... claro que, como seria de esperar, ninguém jamais falou com quem quer que fosse, nem participou em reuniões, nem conhece os intervenientes, nem sabe exactamente o que é um submarino e, obviamente, está tudo de “consciência tranquila”.
E assim vamos.